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Termos

Última atualização: 7 de agosto de 2026

Estes termos regem o uso de referencefee.com e do aplicativo ReferenceFee. O serviço é operado pela ReferenceFee OÜ, Paavli tn 5a/1, Põhja-Tallinna, 10412 Tallinn, Estonia. Ao criar uma conta, você aceita estes termos.

1. O que é o serviço

A ReferenceFee é um serviço de rebate de taxas. Quando você se registra em uma corretora parceira pelo nosso link e conecta seu UID, a corretora nos paga uma comissão de afiliado sobre as taxas geradas pela sua conta. Devolvemos a você uma parte dessa comissão.

Não somos corretora, exchange, custodiante nem consultora financeira. Não executamos ordens, não guardamos seus fundos e não damos assessoria de investimento.

2. Elegibilidade

Você deve ter ao menos 18 anos e capacidade legal para contratar. Não pode usar o serviço onde isso viole a lei aplicável a você ou os termos da corretora. É sua responsabilidade confirmar que pode negociar criptoativos legalmente na sua jurisdição.

3. Sua conta

Você fornece um e-mail válido e mantém suas credenciais em sigilo. É responsável pela atividade na sua conta. Informe dados corretos: um UID errado impede a corretora de atribuir sua atividade e nenhum rebate poderá ser calculado.

4. Como os rebates são calculados e pagos

Os rebates são calculados a partir da comissão que a corretora nos reporta para o seu UID. As taxas variam por corretora e são definidas por ela, não por nós. Os pagamentos costumam ser diários, em USDT, na sua conta da corretora.

Só podemos pagar o que a corretora efetivamente nos paga. Se ela estornar, retiver, ajustar ou deixar de reportar uma comissão — por exemplo, se considerar a atividade abusiva ou não reconhecer a indicação — o rebate correspondente pode ser reduzido, atrasado ou cancelado.

5. Taxas e termos podem mudar

Taxas de rebate, condições de elegibilidade e corretoras suportadas podem mudar a qualquer momento, inclusive porque uma corretora altera seus próprios termos sem nos avisar. Os números exibidos neste site, incluindo os da calculadora, são estimativas e não promessa de valor.

6. Uso aceitável

Você não deve criar múltiplas contas para obter rebates que de outro modo não receberia, usar bots ou automação para gerar volume artificial apenas para acumular rebates, praticar wash trading ou qualquer conduta que a corretora trate como abuso, nem tentar interferir na segurança ou operação do serviço. Podemos suspender ou encerrar contas e reter rebates não pagos quando houver motivo razoável para crer que esta seção foi violada.

7. O que não prometemos

O serviço é fornecido “no estado em que se encontra”. Não garantimos funcionamento ininterrupto ou sem erros, nem que o reporte das corretoras será sempre exato ou tempestivo. Não respondemos por atos ou omissões de qualquer corretora, incluindo mudanças de taxas, suspensão de contas ou recusa em pagar comissão.

8. Responsabilidade

Nada nestes termos limita responsabilidade que a lei não permita limitar. Ressalvado isso, não respondemos por perdas em operações, lucros cessantes ou danos indiretos. Nossa responsabilidade total é limitada aos rebates devidos a você nos três meses anteriores ao fato que originou a reclamação.

9. Término

Você pode parar de usar o serviço e pedir o encerramento da conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar seu acesso se você violar estes termos ou se deixarmos de oferecer o serviço. Rebates já obtidos e devidamente pagáveis continuam devidos, observada a seção 4.

10. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. A data no topo indica a última alteração. Continuar usando o serviço após uma mudança significa aceitá-la.

11. Lei aplicável

Estes termos são regidos pela lei da Estônia, com foro nos tribunais estônios. Se você usa o serviço como consumidor, isso não o priva da proteção de normas imperativas do seu país de residência.

12. Contato

Dúvidas sobre estes termos: [email protected].